Gestão democrática da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto-SP (2025): análise da implementação dos Conselhos Escolares e Fórum dos Conselhos Escolares

Résumé

O objetivo desse artigo é avaliar a implementação das diretrizes de gestão democrática da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, conforme texto da Lei Complementar 3246/2024, por meio dos seguintes eixos: a) reestruturação dos Conselhos Escolares; b) participação na educação infantil; c) implementação do Fórum dos Conselhos Escolares. Utilizamos dados quantitativos (estatísticos) e qualitativos (atas, relatórios e publicações diversas). Os fundamentos teóricos e metodológicos para a crítica dos dados apresentados foram emprestados da “abordagem do ciclo de políticas” (Ball e Gowe), bem como dos conceitos de educação formal e não-formal (Gohn). As conclusões apontam a importância do compartilhamento de saberes acadêmicos, práticos e relacionais (Charlot) para a efetivação dos princípios da gestão democrática em diferentes momentos de aprendizagem da comunidade escolar: seja por meio de práticas curriculares (na escola) ou pela participação em colegiados, enquanto mecanismos de atuação da sociedade civil.