A relevância da função social da propriedade no usucapião coletivo

  • Anderson Luiz Ferreira de Menezes Centro Universitário Barão de Mauá
  • Alcides Belfort da Silva
  • Maria Mônica Piovesan Mari UNAERP
Palavras-chave: Usucapião, Função social, Regularização fundiária

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo analisar o instituto Usucapião coletivo como um instrumento para a aquisição de propriedade por moradores de favelas e terrenos urbanos irregulares. Busca a relação entre o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade, procura também, desvendar as modalidades de usucapião que temos em nosso ordenamento jurídico; conhecer as características dos terrenos que podem ser usucapidos, entender quais pressupostos que se configuram a utilização coletiva e individual. Realizar um paradigma entre o direito fundamental a moradia, que carece muito de prestações estatais capazes de suprir as demandas sociais por habitação digna. Surge, então, a proposta de regularização fundiária, que seria utilizada como um instrumento político e jurídico, que seria capaz de regulamentar as moradias em situação de informalidade e irregulares.

Publicado
2022-07-20
Como Citar
MenezesA. L. F. de; SilvaA. B. da; MariM. M. P. A relevância da função social da propriedade no usucapião coletivo. Transições, v. 3, n. 1, p. 132-168, 20 jul. 2022.
Seção
Artigos