Direitos humanos e políticas públicas de saúde para populações específicas

Resumo

Os direitos humanos, consolidados constitucionalmente, implicam a garantia de acesso as políticas públicas sociais, como à saúde. Em função dos marcadores sociais de diferenças – incluindo raça/cor, etnia, gênero, orientação sexual, posição geracional e classe, grupos minoritários encontram barreiras ao seu direito à saúde. Considerando que aspectos étnico-raciais, de gênero e socioeconômicos influenciam o modo de nascer, viver, adoecer e morrer das pessoas, o objetivo deste trabalho é discutir os impactos do reconhecimento da saúde como direito humano fundamental a ser assegurado pelo poder público, apresentar traços singulares de grupos minoritários, as doenças prevalentes, bem como as políticas públicas de saúde formuladas para responder as necessidades de saúde desses grupos. Assim, foram descritas as características singulares de populações específicas - negros, indígenas, mulheres, LGBTQIA+, encarcerados e pessoas em situação de rua – que tornam esses grupos mais vulneráveis a algumas doenças. A partir do reconhecimento dessa implicação nas condições de saúde, foram expostas as políticas afirmativas de saúde que buscam a equidade do acesso a ações de promoção, prevenção, atenção, tratamento e recuperação para cada um dos grupos populacionais especificados. Assim, as políticas públicas de saúde específicas visam reparar a desigualdade no acesso ao direito fundamental à saúde, bem como contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade diversa e justa.

Palavras-chave: direitos humanos, políticas públicas de saúde, grupos minoritários.