Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade desenvolver uma estudo sobre a judicialização da saúde, que nada mais é que a intervenção do Poder Judiciário, seja por reinvindicações ou maneiras de atuação, como uma última ratio, para que o cidadão obtenha esse acesso à saúde, que muitas vezes é compelido por questões orçamentárias.
Abstract: The present work aims to develop a study on the judicialization of health, which is nothing more than the intervention of the Judiciary, either by claims or ways of acting, as a "last ratio", so that the citizen obtains this access to health, which is often compelled by budgetary issues.
Keywords: Judicialization. Medicines. Health.
Os autores cedem os direitos autorais dos artigos, resenhas e entrevistas publicados para a revista Transições, conforme a política editorial do periódico. Solicitamos que os pedidos de autorização para reprodução de textos em outras publicações sejam encaminhados formalmente ao comitê editorial por e-mail.