Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário

  • Leonardo Marcomini Centro Universitário Barão de Mauá
  • Alcides Belfort da Silva Centro Universitário Barão de Mauá
Palavras-chave: Judicialização, Medicamentos, Saúde

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade desenvolver uma estudo sobre a judicialização da saúde, que nada mais é que a intervenção do Poder Judiciário, seja por reinvindicações ou maneiras de atuação, como uma última ratio, para que o cidadão obtenha esse acesso à saúde, que muitas vezes é compelido por questões orçamentárias.

Abstract: The present work aims to develop a study on the judicialization of health, which is nothing more than the intervention of the Judiciary, either by claims or ways of acting, as a "last ratio", so that the citizen obtains this access to health, which is often compelled by budgetary issues.

Keywords: Judicialization. Medicines. Health.

Publicado
2021-07-07
Como Citar
MarcominiL.; SilvaA. B. da. Judicialização da saúde: o fornecimento de medicamentos de alto custo e o Poder Judiciário. Transições, v. 2, n. 1, p. 96-115, 7 jul. 2021.
Seção
Artigos