A legalidades dos smart contracts à luz da teoria geral dos contratos no direito brasileiro

Resumo

O objetivo primordial do trabalho é fazer a correlação da rede Blockchain e Smart Contracts com sua legalidade no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como base a teoria geral dos contratos, e determinar a viabilidade prática e jurídica da sua utilização. Para tanto, o trabalho será dividido em três partes. Inicialmente, abordar-se-á a rede Blockchain em seu todo, desde sua criação, passando por suas características e formação de uma rede descentralizada de confiança, que possibilita o desenvolvimento dos Smart Contracts, objeto deste artigo. Dado o início à base do artigo, a segunda parte será feita a análise dos Smart contracts, estes que possuem como principal característica sua autoexecutoriedade e da inexistência de terceiro intermediário, é um programa escrito em linguagem de computação que executa automaticamente cláusulas de um acordo quando determinada condição é cumprida. Também serão abordadas as aplicações práticas da tecnologia, assim como críticas à sua utilização e suas desvantagens. A terceira parte será dedicada ao estudo do conceito de contrato, à análise do seu desenvolvimento na história e de como ele é abordado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, os Smart Contracts serão estudados com base nos conceitos apresentados no início da segunda parte juntamente com a terceira parte. Será feita a abordagem se de fato os smart contracts cumprem a forma prevista em lei e respeitam os princípios presentes no ordenamento jurídico brasileiro, e o valor para seu funcionamento.