Responsabilidade ambiental (civil, administrativa e penal) e sua complexidade normativa e jurisprudencial: dano moral ambiental

Resumo

Este trabalho trata da responsabilidade ambiental nas esferas civil, administrativa e penal, bem como sua complexidade normativa e jurisprudencial junto ao dano moral ambiental. O objetivo é responder ao questionamento acerca do motivo da existência de uma responsabilidade ambiental, visto as especificidades que o dano ao meio ambiente apresenta. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, elaborado por procedimentos bibliográficos e documentais, respectivamente, por meio das doutrinas consagradas e artigos científicos, e da jurisprudência, da legislação brasileira, de notícias e textos que orientam sobre o assunto.

Abstract: This work deals with environmental responsibility in the civil, administrative and penal spheres. It also take into account its normative and jurisprudential complexity pari passu with the environmental moral damage. The objective is to answer the question concerning the reason for the existence of an environmental responsibility, given the specificities that the damage to the environment presents. The method is based on the hypothetical-deductive process, elaborated by bibliographic and documentary procedures, respectively, by means of the consecrated doctrines and scientific articles, and the jurisprudence, the Brazilian legislation, news and texts that guide on the subject.

Keywords: Environmental responsibility. Environmental moral damage. Environment.