Transiciones

Editorial

Felipe Ziotti Narita — Wed, 03 Dec 2025 19:58:02 +0000

Editorial.

A voz como mecanismo de poder na sociedade contemporânea: dimensões simbólicas, políticas e tecnológicas

Thiago Barbosa Soares — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

O artigo analisa o papel da voz na construção e manutenção das relações de poder nos âmbitos social, político e midiático. Partindo de teóricos como Michel Foucault, Pierre Bourdieu e Norman Fairclough, o estudo explora como a vocalidade não é apenas um meio de comunicação, mas um capital simbólico que reforça hierarquias sociais. Na política, a voz é um instrumento essencial para a construção da autoridade e da persuasão, sendo utilizada estrategicamente por líderes como Barack Obama e Angela Merkel. No contexto midiático, jornalistas e publicitários modulam suas vozes para transmitir credibilidade, enquanto estruturas de poder silenciam grupos marginalizados, como mulheres, negros e indígenas. Com o avanço tecnológico, a voz tornou-se um vetor de vigilância e manipulação. Assistentes virtuais e deepfakes vocais levantam questões éticas e políticas, uma vez que permitem a falsificação de discursos e a extração de dados pessoais. O artigo também discute como algoritmos perpetuam padrões vocais eurocentrados, marginalizando sotaques e expressões periféricas. Apesar dessas dinâmicas de controle, a voz também se manifesta como ferramenta de resistência. Movimentos sociais e coletivos independentes utilizam plataformas digitais para amplificar vozes historicamente silenciadas, desafiando narrativas hegemônicas. Por fim, o estudo destaca a necessidade de uma abordagem crítica sobre a vocalidade, considerando suas implicações políticas, tecnológicas e sociais, e apontando para novos desafios éticos e regulatórios na era digital.

Vivências em torno do tema da morte: contribuição da psicologia escolar para professores de escola pública

Anneliese de Assis Furtado Ferreira, Katia Paschoali Miguel — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

A Psicologia Escolar atua nos processos psicológicos presentes no ambiente educacional, envolvendo professores, alunos, famílias e a comunidade. Com a Lei nº 13.935/2019, a presença de psicólogos na rede pública passou a ser garantida, ampliando suas possibilidades de atuação. Diante de uma formação docente nos anos finais do Ensino Fundamental que prioriza conteúdos específicos em detrimento das práticas pedagógicas, temas sensíveis como a morte se tornam difíceis de abordar. Esse desafio se intensificou após a pandemia de Covid-19, que trouxe à tona a urgência de lidar com o luto no contexto escolar. O presente estudo, qualitativo e exploratório, investigou como professores da rede pública estadual abordam a morte em suas práticas. Foram realizadas duas rodas de conversa com oito docentes atuantes por pelo menos quatro anos nos anos finais do Ensino Fundamental. A análise discursiva dos encontros revelou quatro categorias: percepção da necessidade de recursos para tratar o tema; uso de experiências pessoais como repertório; lacunas na formação acadêmica; e expectativas quanto à atuação dos psicólogos escolares. Os resultados indicam a necessidade de incluir o tema da morte na formação docente, com recursos e práticas pedagógicas que permitam tratá-lo de maneira adequada e fundamentada. Também apontam para a importância de esclarecer e ampliar o entendimento sobre a atuação do psicólogo escolar. Por fim, destaca-se a relevância de novas pesquisas que envolvam diferentes atores escolares na discussão sobre a morte, promovendo abordagens mais integradas e humanas.

A observação como "primeira" psicologia: sobre o uso da técnica para a formação e atuação profissional

Ana Maria Ricci Molina, Maísa Araújo dos Santos — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

Este artigo é resultante de uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativa e bibliográfica sobre a observação, enquanto técnica em Psicologia aplicável em contextos distintos. Inicialmente, pode-se explorar os arquivos de uma biblioteca acadêmica específica, bem como delimitar como fonte o banco de dados da scielo. Neste último caso, fez-se uso do termo de busca “observação em Psicologia”, que possibilitou a construção da amostra (n=12), segundo critérios de inclusão apenas para a observação discutida em processos de formação em Psicologia ou da prática de psicólogos. A análise temática permitiu a compreensão dos seguintes dados: definição da observação em Psicologia; modalidades da técnica aplicada conforme os contextos e objetivos requeridos. Ao final, pode-se propor a observação como primeira Psicologia, pela natureza do instrumento deslocado da pesquisa para o âmbito da profissão e sua importância no exercício da categoria de trabalho.

Prisão, "O jogo que mudou a história”: uma leitura psicológica sobre a institucionalização de preso e carcereiro na série fílmica em questão

Gabriela Gomes e Silva, Ana Maria Ricci Molina — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

Este artigo tem por objetivo analisar, na série "O jogo que mudou a história", o processo de institucionalização de Egídio (preso) e Jesus Pedra (carcereiro). O cenário da série foi ambientado no presídio de Cândido Mendes, durante a Ditadura Militar. Em perspectiva teórica foucaultiana, a institucionalização é um processo de fabricação dos sujeitos mediada pelo jogo saber-poder disciplinar. A prisão, enquanto instituição total, inscreve nos sujeitos novos padrões de valores, afetos e condutas como efeito da mortificação do “eu”. A metodologia observacional, nas modalidades observação indireta, artificial e assistemática foram empregadas para mapear práticas institucionais representadas no dispositivo audiovisual e seus efeitos observáveis na representação dos personagens, descritos em diário de campo. A coleta de dados foi associada à prática metodológica da cartografia, para descrever o fluxo de pensamentos que surgiam e orientaram à medida que uma leitura interpretativa era evidenciada e registrada em notas reflexivas. Os resultados indicam que, embora ocupem posições antagônicas, Egídio e Jesus Pedra percorrem trajetórias convergentes de institucionalização: (i) Egídio, submetido à violências físicas, sexuais e simbólicas, internaliza os códigos de conduta prisionais, como parte da tecnologia que agencia sua mortificação; (ii) Jesus Pedra, adere progressivamente às violências institucionalizadas e se submete à lógica prisional até o desvanecimento da representação do seu “eu” anterior. A prisão, interpretada como outra personagem, assume a agencia de guardiã ativa das práticas discursivas, que reproduzem e dão manutenção às violências pela disciplinarização dos sujeitos. Essa análise remete à contradição entre a lógica de vigília e punição para à morte dos sujeitos institucionalizados e a enunciação da ressocialização deles para uma vida que não (nunca) existe ou existirá, pois, efeito da perpetuação dos ciclos de violência, racismo e desumanização de presos e aprisionados. Levanta-se um impasse sobre a promoção da saúde mental nesse contexto, o que impõe capturas e barreiras ao exercício ético-político da Psicologia.

O impacto do ativismo judicial na alocação de recursos públicos para a saúde e seus efeitos sobre a separação de poderes

Polyana Fiorati, Celso Barberato — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, com foco na saúde pública diante da crescente intervenção do Judiciário em questões orçamentárias que levanta preocupações sobre a separação de poderes e a autonomia legislativa diante da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988). O objetivo principal é investigar como o ativismo judicial impacta a alocação de recursos públicos para a saúde e como isso afeta a separação de poderes no Brasil, considerando os limites constitucionais e o papel institucional de cada poder. O estudo utiliza uma abordagem dedutiva, analisando decisões judiciais e suas consequências orçamentárias, além de revisão bibliográfica de produções científicas da última década, partindo da hipótese de que o ativismo judicial pode comprometer a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo ao invadir suas competências tradicionais e alterar o equilíbrio institucional. Os resultados indicam que essa intervenção judicial pode gerar um desbalanceamento na separação de poderes, exigindo um reexame das funções do Judiciário para garantir tanto a proteção dos direitos fundamentais quanto o respeito à autonomia legislativa e à efetividade das políticas públicas de saúde. Nesse cenário, examinam-se ainda parâmetros de deferência institucional, critérios de proporcionalidade e reserva do possível, buscando delimitar quando decisões judiciais, embora voltadas à efetivação do direito à saúde, transbordam para escolhas distributivas típicas da formulação de políticas públicas e do planejamento orçamentário, em âmbito federativo e municipal.

Crimes cibernéticos: a tipificação penal e os desafios na efetivação das medidas legais de combate

Alcides Belfort da Silva, Vicenzo de Campos Agonilha Fayão — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo, com base no método dedutivo e em ampla revisão bibliográfica e legislativa, analisa a tipificação penal dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os desafios estruturais, técnicos e jurídicos para a efetivação das medidas legais de combate. A partir da análise de diplomas como a Lei nº 12.737/2012, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a recente adesão à Convenção de Budapeste, evidencia-se a evolução normativa frente à criminalidade digital. Contudo, destaca-se que a sofisticação tecnológica dos ataques, aliada à vulnerabilidade de infraestruturas críticas, à dificuldade de obtenção de provas digitais e à natureza transnacional desses delitos, ainda compromete a eficácia da repressão penal. O trabalho também examina experiências internacionais e os esforços de cooperação jurídica global, ressaltando a necessidade de constante atualização normativa, investimentos em segurança cibernética e fortalecimento institucional. Conclui-se que o enfrentamento efetivo ao cibercrime exige uma ação coordenada entre legislação moderna, estrutura técnica adequada e colaboração internacional articulada.

A reiterada prática do discurso de ódio na atualidade: seus reflexos e implicações processuais sob o ponto de vista jurídico

Alcides Belfort da Silva, Matheus Codogno Leme — Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 +0000

Este estudo examina a crescente prática do discurso de ódio no ambiente digital, com foco nas implicações legais e processuais relacionadas à liberdade de expressão e à responsabilidade das plataformas online. A partir de uma abordagem histórica, que traça a evolução da liberdade de expressão desde a Grécia Antiga até o contexto constitucional do Brasil, o estudo destaca a inadequação da legislação atual para lidar com o cenário digital. O aumento nos relatos de crimes de ódio online, documentado por organizações como a SaferNet, reflete a percepção equivocada de que a internet é um espaço sem leis. Por meio da análise de fontes legislativas e jurisprudenciais, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e decisões do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa identifica lacunas legais que permitem a persistência de práticas ilícitas. Além disso, propõe um modelo regulatório mais eficaz, inspirado em leis internacionais como a NetzDG, que responsabiliza de forma mais proativa as plataformas digitais. O estudo conclui que a implementação de um arcabouço legal mais robusto, combinado com medidas preventivas e educação digital, é essencial para conter a disseminação do discurso de ódio sem comprometer a liberdade de expressão.