Transições

Editorial

Felipe Ziotti Narita — 2024-12-09

Editorial.

As críticas filosóficas da justiça e sua relação com o direito contemporâneo

Guilherme Loria Leoni — 2024-12-06

Este artigo investiga como teorias críticas e filosóficas oferecem ferramentas analíticas para examinar e desafiar os fundamentos do direito contemporâneo. Focando em justiça, linguagem e epistemologia, o estudo analisa como essas abordagens podem promover uma prática jurídica mais equitativa. Primeiramente, são discutidas as teorias da justiça de Rawls e Sen, que oferecem perspectivas sobre equidade e liberdade. Em seguida, a relação entre ética, moral e direito é explorada através das ideias de Habermas e Honneth. A análise da linguagem e hermenêutica destaca a importância da interpretação na prática jurídica, baseando-se em Gadamer. Finalmente, a crítica epistemológica é abordada com base em Foucault, revelando como o conhecimento jurídico é moldado por estruturas de poder. As teorias críticas do direito e a interseccionalidade são apresentadas como ferramentas essenciais para a justiça social. Conclui-se que essas abordagens oferecem insights valiosos para transformar práticas jurídicas e promover uma sociedade mais justa.

Palavras-chave: Justiça, Hermenêutica, Epistemologia

Neoliberalismo e as reformas do século XXI: o impacto na educação brasileira

Diego Fonseca Dantas — 2024-12-06

O tema deste ensaio é fomentar uma revisão crítica do neoliberalismo e seus impactos nas políticas públicas do Brasil, incluindo aí, a cultura educacional. O discurso de Friedman e de seus discípulos filiados a Escola de Chicago evidenciam, a partir dos anos 1970, a total desmoralização da escola como espaço de saber e de formação humana, rebaixando-a à condição de mercadoria. Neste sentido, é deliberada e consciente e não aleatória, a exposição dos problemas materiais da escola, como fosse algo estrito apenas da responsabilidade direta da instituição, esquecendo conscientemente que muitas vezes àquela realidade é decorrente de conjunturas de ajuste fiscal e de crise econômico-financeira. Há a tentativa e decerto com sucesso na consciência de muitas pessoas de que a escola está apartada da sociedade e do Estado. Tudo se resume à questão da gestão. Porém, a característica perversa atrelada ao ideário do Estado Mínimo neoliberal se mostra principalmente quando examinamos, mas no sentido inverso do exposto, a manutenção do padrão de pobreza e de impossibilidades historicamente imposto às classes populares.

A seletividade penal e seus impactos na sociedade, com informações baseadas nos últimos dados disponibilizados pelo Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias)

Alcides Belfort da Silva — 2024-12-06

No presente trabalho, iremos analisar o cenário carcerário, com os últimos dados disponibilizados pelo Infopen (Informações penitenciárias). Com estes dados e estatísticas, vamos expor e comprovar que, apesar de estarmos em outro milênio e década, é familiarmente atual casos sobre a seletividade penal no Brasil, precisando ser uma ciência melhor estudada e desenvolvida, tanto no ramo material como processual, principalmente decorrente a evolução humana e a miscigenação, visto que fica enfatizada a ideia de que a exclusão de indivíduos, classe sociais e seus rótulos, podem causar o desenvolvimento de uma vida criminosa e sua até mesmo levar na sua reincidência, seja ela por falta de aceitação ou classe social, à dividindo da população em grupos polarizados.

Avaliação da autoestima e suporte social em um grupo de gestantes

Camilla Oliveira Luiz — 2024-12-09

A gestação é um processo complexo, que envolve uma série de mudanças fisiológicas e psicológicas no corpo da mulher, visando a preparação para o desenvolvimento e o nascimento do bebê. Este estudo objetivou verificar a relação entre nível de suporte social, autoestima e variáveis sociodemográficas em um grupo de gestantes. Trata-se de um estudo transversal, onde foram avaliadas 94 mulheres grávidas, maiores de 18 anos, em todas as fases da gestação. Os dados foram obtidos por meio de um questionário sociodemográfico, pela Escala de Autoestima de Rosenberg e pela Escala Multidimensional de Suporte Social Percebido. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística não-paramétrica, adotando-se como nível de significância 5%. Os resultados indicaram que as variáveis idade materna, idade gestacional e trimestre da gestação não se correlacionaram com níveis de autoestima e suporte social. As variáveis que se mostraram significativamente associadas com a autoestima e suporte social foram a situação conjugal e o planejamento prévio da gravidez. A variável classe econômica mostrou correlação positiva com autoestima e suporte social, entretanto de intensidade fraca. Já a variável autoestima se mostrou fortemente correlacionada com suporte social. Conclui-se que é necessário considerar a importância que uma rede de suporte social e apoio contínuo possuem para as gestantes, no intuito de garantir sua saúde mental. Desse modo, políticas públicas voltadas para gestantes deveriam sempre considerar o acompanhamento e a avaliação de variáveis psicossociais no pré-natal, ajudando a garantir um bom desenvolvimento físico e emocional da díade mãe-bebê.

Ética na pesquisa científica: reflexões sobre o plágio

Mario Marcos Lopes — 2024-12-06

O plágio na pesquisa científica é uma questão ética e legal que demanda atenção e medidas preventivas. Este resumo explora suas diferentes formas, incluindo cópia literal, apropriação de ideias, autoria múltipla não declarada e autoplagiação, destacando suas implicações éticas e legais. O plágio pode ser intencional ou não, mas em ambos os casos compromete a integridade intelectual e os princípios fundamentais da produção do conhecimento. Causas como a pressão por produtividade, falta de orientação adequada e cultura de impunidade facilitam sua ocorrência, enquanto fatores psicossociais, como a ética situacional, podem distorcer a percepção sobre o que constitui plágio. As consequências do plágio são severas, afetando a credibilidade da pesquisa científica, desvalorizando o mérito intelectual e prejudicando a reputação de pesquisadores e instituições. Além disso, implicações legais e sanções, que vão desde a retratação do trabalho até a exclusão do autor da comunidade acadêmica, podem ser aplicadas. Estratégias de prevenção e combate incluem a promoção da ética desde a formação básica, orientação adequada, uso de tecnologias de detecção de plágio e criação de políticas institucionais claras. Uma cultura de integridade e responsabilidade também é essencial para promover a honestidade acadêmica e garantir a credibilidade da pesquisa científica.

Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF)

Marcos Aurelio Manaf — 2024-12-06

O direito dos povos indígenas às terras originariamente ocupadas é uma abordagem emblemática no Brasil, e o artigo tem como principal questionamento a eficácia das normas constitucionais e dos institutos jurídicos como a posse, propriedade e da função social à demarcação de terras indígenas, tendo ainda como hipóteses se a tese do marco temporal é correta como parâmetro legal, para demarcação de terras indígenas, e se é legítima para suprimir o reconhecimento de ancestralidade e direitos dos povos originários à posse de suas terras. Assim, por meio da metodologia analítica dedutiva, com uso de revisão bibliográfica especializada no tema, subsidiada pela legislação e da jurisprudência, quanto aos direitos dos povos indígenas às terras originariamente ocupadas e a repercussão geral da tese de marco legal. Dentre os objetivos, a pesquisa analisou as normas constitucionais que garantem aos indígenas à demarcação de suas terras e a contrastou com as normas da Lei 14.701/2023 com a decisão do STF, no RE 1017372 (Tema 1031). Dos resultados obtidos foram possíveis apontar a insegurança jurídica aos indígenas, que continuarão com seus direitos ameaçados, dadas as divergências entre as normas da Lei 14.701/2023, que contrariam normas constitucionais, afirmadas nos itens da tese fundada na decisão do STF no Tema 1031. Por fim, presente artigo busca contribuir com a provocação à abordagem multidisciplinar dos campos de conhecimento e lançar luz no debate deste tema tão sensível, para a proteção e legitimação de direitos aos povos originários.

Prescrição e decadência nas ações anulatórias e reparatórias envolvendo o crédito consignado

Celso Barberato — 2024-12-06

O crédito consignado, com suas baixas taxas de juros e facilidade de contratação, vem se tornando cada vez mais popular no Brasil. No entanto, essa modalidade de crédito também tem sido alvo de um número crescente de litígios. O artigo investiga a viabilidade das alegações de decadência e prescrição em ações judiciais em que os autores alegam ter contratado cartão de crédito consignado por engano, quando na verdade pretendiam contratar um empréstimo consignado. Assim, esta obra tem como objetivo analisar a fiabilidade, a viabilidade jurídica e a possibilidade de êxito das alegações de decadência e prescrição nesses casos, averiguar a natureza jurídica dos direitos subjetivos envolvidos, classificar as ações de cognição segundo o tipo de tutela jurisdicional demandada e examinar os institutos jurídicos da prescrição e da decadência. O estudo utilizou o método hipotético-dedutivo de Karl R. Popper, com pesquisa teórica, bibliográfica e documental. O estudo é relevante porque o reconhecimento da decadência ou prescrição pode extinguir os processos com resolução do mérito, contribuindo para a duração razoável do processo, segurança jurídica e isonomia.