1.
Manaf MA, Guilherme Muniz de Faria. Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF). Transições [Internet]. 6º de dezembro de 2024 [citado 22º de dezembro de 2024];5(2):116-45. Disponível em: https://periodicos.baraodemaua.br/index.php/transicoes/article/view/830