M. A. Manaf e Guilherme Muniz de Faria, “Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF)”, Transições, vol. 5, nº 2, p. 116-145, dez. 2024.