Manaf, M. A. e Guilherme Muniz de Faria (2024) “Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF)”, Transições, 5(2), p. 116-145. doi: 10.56344/2675-4398.v5n2a2024.6.