Manaf, Marcos Aurelio, e Guilherme Muniz de Faria. 2024. “Demarcação De Terras, O Direito originário Dos Povos indígenas Brasileiros E As Divergências Normativas Da Lei 14.701/2023 à Luz Da repercussão Geral – RE 1017365 (tema 1031/STF)”. Transições 5 (2), 116-45. https://doi.org/10.56344/2675-4398.v5n2a2024.6.