MANAF, M. A.; GUILHERME MUNIZ DE FARIA. Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF). Transições, v. 5, n. 2, p. 116-145, 6 dez. 2024.