Manaf, M. A., & Guilherme Muniz de Faria. (2024). Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF). Transições, 5(2), 116-145. https://doi.org/10.56344/2675-4398.v5n2a2024.6