Manaf, M. A.; Guilherme Muniz de Faria. Demarcação De Terras, O Direito originário Dos Povos indígenas Brasileiros E As Divergências Normativas Da Lei 14.701/2023 à Luz Da repercussão Geral – RE 1017365 (tema 1031/STF). Transições 2024, 5, 116-145.