Manaf, M.A. e Guilherme Muniz de Faria 2024. Demarcação de terras, o direito originário dos povos indígenas brasileiros e as divergências normativas da lei 14.701/2023 à luz da repercussão geral – RE 1017365 (tema 1031/STF). Transições. 5, 2 (dez. 2024), 116-145. DOI:https://doi.org/10.56344/2675-4398.v5n2a2024.6.